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PALAVRAS CHAVE A DOMINAR DURANTE A VENDA, COMPRA OU ARRENDAMENTO DE UM IMÓVEL

IMÓVEL

  • Águas Furtadas – Modo tradicional de aproveitamento de último andar de um edifício para habitação, com levantamento de janelas verticais sobre uma das águas do telhado.
  • Apartamento – Designa a habitação incluída num imóvel constituído por várias habitações.
  • Área Bruta Dependente – São áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situas no exterior do edifício ou fração. Exemplo: garagens, parqueamentos, varandas, sótão, caves, estendais ou outros, desde que não integrados na área bruta privativa.
  • Privativa – É a superfície total medida pelo perímetros exteriores e eixos das paredes ou outros elemento separadores do edifício ou da fração. Ou seja, é toda a área ocupada pela fração, incluindo a que ocupam as paredes.
  • Área de Construção – Corresponde à soma das áreas dos tetos, ou pavimentos cobertos, a todos os níveis da edificação (RGEU).
  • Área do Lote – Área de terreno de uma unidade cadastral mínima, para utilização urbana, resultante de uma operação de loteamento.
  • Área Útil – É a soma de todos os compartimentos, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, que limitam o fogo, descontando encalços até 30cm, paredes interiores, divisórias e condutas.
  • Condomínio – Sempre que um prédio se encontre dividido em frações autónomas, ou seja, apartamentos ou andares como unidade pendentes e isoladas, diz-se que está constituído em PROPRIEDADE HORIZONTAL. Se, simultaneamente, as frações pertencem a diferentes proprietários, estamos perante um CONDOMINIO.
  • Chama-se CONDÓMINIO ao proprietário de cada fração de um prédio, que é simultaneamente comproprietário, com os outros condomínios, das partes comuns do mesmo. Caderneta Predial – A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.
  • Condómino Fechado – São edifícios dotados de zonas de lazer e serviços comuns a todos os condomínios e que são vedados ao público.
  • Fogo – Todo o imóvel destinado a habitação de acordo com os requisitos legais exigidos e em conformidade com os condicionalismo na lei presentes.
  • Fração Autónoma – São as diversas partes em que o edifício dividido, através da constituição da propriedade horizontal. Podem ser casas, garagens, lojas, arrecadação etc.
  • Imóvel – Prédio rústico ou urbano, respetivos direitos inerentes, bem como as suas partes integrantes. Consideram-se, ainda, imóveis as águas, as árvores, arbustos e frutos naturais, enquanto estiverem ligados materialmente com carácter de permanência.
  • Logradouro – Designa um terreno ou um espaço anexo a uma habitação, usando para serventia da casa.
  • Lote/Loteamento – Resultado da operação urbanística que consiste na constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.
  • Open Space – Um conceito a tornar-se tendência no nosso mercado. Trata-se de um espaço que acolhe várias divisões, numa só áreas. Exemplo: cozinhas abertas para a sala de estar ou jantar.
  • Pé Direito – É uma expressão de à muito utilizada em arquitetura, engenharia e em construção em geral, que indica a distancia do pavimento ao teto.
  • Planta – Planta Baixa é o nome que se dá ao desenho de uma construção feito, em geral, a partir do corte horizontal à altura de 1.5m a partir da base. É um diagrama dos relacionamentos entre salas, espaços e outros aspetos físicos em um nível de uma estrutura. Nela devem estar detalhadas em escala as medidas das paredes (comprimento e espessura), portas, janelas, o nome de cada ambiente e seu respectivo nível.
  • Prédio Urbano – Qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.
  • Prédio Rústico – É aquele que se destina, pelas suas características, à lavoura, ou à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou mista, esteja ou não situado em zona rural.
  • Propriedade Horizontal – Considera-se que um prédio está constituído em PROPRIEDADE HORIZONTAL, quando está dividido em frações autónomas, nomeadamente apartamentos ou andares e garagens, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública.
  • Soleira – Pedra que forma o degrau de uma porta, no qual assentam os umbrais da mesma.

DOCUMENTAÇÃO

  • ADENE – Agência para a Energia – É uma instituição de tipo associativo de utilidade pública sem fins lucrativos tem por missão promover e realizar atividades de interesse público na área da energia e das respetivas interfaces com as demais políticas sectoriais.
  • Alvará de Utilização – Este documento define o tipo de utilização que será dada a um imóvel: se será para fins habitacionais (tais como comércio, serviços ou industria).
  • Licença de Habitação – Documento que comprova que um determinado imóvel se encontra habitável porque cumpre todas as condições legais exigíveis para tal. Esta licença é cariz municipal, pelo que sem vistoria da Câmara Municipal é impossível obtê-la.
  • Certidão de Teor – Se uma forma simplificada, a Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial é o bilhete de identidade do imóvel – contém todos os registos efectuados à habitação nele inscrita.
  • *Esta certidão permanente descreve, de forma, detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipoteca ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da suas situação jurídica.
  • Certificado Energético – Este documento é obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética. A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).
  • Direitos de Preferência – O documento traduz-se na obtenção de uma declaração ou certificação relativa ao exercício ou não de direito de preferência no momento da venda de um imóvel para parte do Município onde se insere, ou de arrendatário que tenha contrato em vigor há mais de 3 anos.
  • Direito de Superfície – O direito de superfície é o direito, concedido pelo proprietário a outrem de construir, plantar ou usufruir do seu terreno por tempo determinado.
  • Inscrição na Matriz – Ato obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito à emissão da caderneta predial.
  • Matriz Predial – Registo efetuado no Serviço de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área prédio, o seu valor patrimonial tributário e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se não houver. Um prédio está 2omisso2 na matriz, se não existir o seu Artigo Matricial.
  • Nº de descrição – Este número corresponde àquele com o prédio em questão ficou registado na conservatória. Pode ser encontrado na escritura ou nas cadernetas prediais atualizadas.
  • PIP (PEDIDO DE IMFORMAÇÂO PREVIA) – É um processo autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. Permite a obtenção de informação sobre a viabilidade de realização de terminada operação urbanística e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões admirativas, restrições de utilidades publicas, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.

TRANSAÇÃO

  • Arrendamento – Contrato mediante o qual o senhorio se obriga a proporcionar ao arrendatário a utilização de um imóvel ou fracção, através do pagamento de um retribuição designada por renda.
  • Asking Price – Preço pedido. Quantidade de dinheiro que alguém quer/pede quando pretende vender um imóvel.
  • Avaliação Imobiliária – Valor atribuído a um imóvel, para habitação o comercial, por uma empresa especializada e certificada na área.
  • Caução – É uma garantia especial das obrigações que consiste no depósito de dinheiro, títulos de crédito, pedras ou metais preciosos, podendo ainda ser efectuada por penhor, hipoteca ou fiança bancária.
  • CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda) – Documento com carácter legal que destina a formalizar a transmissão de propriedade de um bem, onde quem compra (promitente-comprador) e quem vende (promitente-vendedor) acordam os termos e condições do negocio. Existe um compromisso legal entre as partes e contrato e o contrato deve ser reconhecido notarialmente.
  • Distrate – Documento que identifica a extinção de uma divida de um credito habitação. Este documento é fundamental para a transmissão de propriedade de um bem imóvel.
  • Escritura Pública – Documento oficial que formaliza o acto de compra e venda de um bem (imóvel). Realizado perante um notário, este documento traduz todas as clausulas acordadas entre o comprador e vendedor do referido bem (imóvel).
  • Estudo Comparativo de Mercado – Este método baseia-se conforme o nome indica, na comparação dos valores pelos quais outros imóveis com características similares, se encontram no momento no mercado e pelo valor qual forma já vendidos nos meses anteriores.
  • Fiador – Terceira pessoa que assume o pagamento da dívida, junto da instituição de credito, em caso de incumprimento do mesmo.
  • FSBO (For sale by Owner) – Diz-se na gíria da mediação imobiliária de um imóvel que está no mercado à venda por um particular. “Vende o Próprio”.
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – É um imposto de índice sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal cuja receita reverte para os respetivos municípios. Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. A habitação própria permanente pode ser Isenta deste o imposto por um período de 3 anos consoante o seu valor patrimonial tributário devendo ser afeta àquele fim no prazo de 6 messes após a escritura.
  • Imposto Selo – Encargo imposto pelo Estado que incide sobre todos os atos, contractos, documentos, títulos, livros, papeis e outros factos previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS).
  • IMT – É um imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares deste direito, sobre bens imóveis, situados no território nacional e de outras situações que a lei equipara a transmissões onerosas de imóveis (art.1º, 2º e 3º do IMT). O IMT veio substituir o Imposto Municipal de Sisa e entrou em vigor em 01.01.2004.
  • Mais Valia – Ganhos obtidos com a diferença entre o valor de realização (valor liquido de custos de venda) e o valor de aquisição, relativos à alineação onerosa de alguns bens.
  • Mediadoras Imobiliárias – As empresas que desenvolvem a actividade de mediação em negócio de natureza imobiliária. À mediadora cabe diligenciar no sentido de angariar um potencial interessado no negocio proposto pelo cliente. O exercício da actividade só pode ser feito por empresas devidamente licenciadas pelo instituto da Construção e do Imobiliario.
  • Ónus – Qualquer encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem. Por exemplo, uma hipoteca, um usufruto ou uma servidão.
  • Penhora – Apreensão judicial de bens que ocorre quando p devedor não paga a divida a que se encontra vinculado. Os bens ficam sujeitos à execução, perdendo o devedor o direito de pospor sobre eles. Persistindo o devedor no não pagamento, a penhora é executada, isto é, o tribunal vende os bens objecto de penhora e com o produto de venda, paga ao credor.
  • Permuta – Contrato em partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente.
  • PDM (Plano Diretor Municipal) – Documento que contém informação sobre o planeamento previsto para o município, através do qual se pode saber se existem planos para construção na área de localização da casa, se a zona verdes, se está previsto a construção na área de localização da casa, se a zona apenas se destina à habitação, se existem zonas verdes, se está previsto a construção de fabricas, de redes varias, etc.
  • Sinal – Valor que o comprador entrega ao vendedor depois de tomar a decisão de compra. Constitui o inicio do pagamento da habitação e funciona como garantia como garantia do interesse do comprador.
  • Spread – Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referencia (indexante).
  • Trespasse – Transmissão da posição contratual do arrendatário em estabelecimento comercial ou industrial, sem dependência da autorização do senhorio.

Glossário elaborado pela nossa consultora Sónia Mendonça.

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